O Brasil demonstrou preocupação com projetos em discussão no Congresso de Portugal que podem impactar os imigrantes brasileiros.
O embaixador do Brasil, Raimundo Carreiro, conversou com o presidente do Parlamento português sobre a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que teria poderes para expulsar imigrantes sem documentação adequada.
A comunidade brasileira é a maior em Portugal, e apenas em 2023 contribuiu com mais de 1 bilhão de euros à Previdência Social do país. Além disso, o Brasil também está atento às regras para concessão de autorizações de residência, especialmente para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Outro ponto de preocupação é o acesso dos brasileiros à saúde, educação, emprego e moradia em Portugal. O governo brasileiro continua dialogando com as autoridades portuguesas para proteger os direitos dos imigrantes.
O governo brasileiro está acompanhando com atenção projetos que tramitam no Congresso de Portugal, que podem afetar diretamente a comunidade brasileira que vive no país europeu. Essa preocupação foi repassada pelo embaixador do Brasil, Raimundo Carreiro, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, em encontro na terça-feira (29/10). “O presidente do Parlamento foi muito receptivo às nossas colocações”, afirma Carreiro.
A comunidade brasileira é a maior em Portugal, e apenas em 2023 contribuiu com mais de 1 bilhão de euros à Previdência Social do país. Além disso, o Brasil também está atento às regras para concessão de autorizações de residência, especialmente para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Outro ponto de preocupação é o acesso dos brasileiros à saúde, educação, emprego e moradia em Portugal. O governo brasileiro continua dialogando com as autoridades portuguesas para proteger os direitos dos imigrantes.
As contribuições dos trabalhadores brasileiros têm um impacto positivo substancial:
- Economia: A comunidade brasileira fortalece a previdência social de Portugal, contribuindo com mais de 1 bilhão de euros por ano, o que melhora o saldo da Segurança Social do país .
- Empregos: Os brasileiros estão inseridos no mercado de trabalho português, ajudando na geração de empregos e na sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde e educação.
- Relações bilaterais: O envolvimento brasileiro reflete uma cooperação importante, reforçada pelo Acordo de Segurança Social entre os dois países, que assegura direitos previdenciários tanto para portugueses quanto para brasileiros .
Segundo Carreiro, outro tema de interesse do Brasil em tramitação no Parlamento português está previsto na mesma Proposta 23/XVI/1, e estabelece condições para a concessão de autorizações de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto propõe que o documento tenha as mesmas características daqueles em poder de imigrantes de outras nacionalidades.
Saúde e educação
Hoje, a autorização de residência via CPLP está em um papel A4, que não é reconhecido nos demais países da União Europeia. Dos mais de 200 mil documentos emitidos nesse formato, cerca de 170 mil estão de posse de brasileiros. A comunidade também reúne o maior contingente de pessoas à espera de atendimento da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que registra, no total, aproximadamente 400 mil processos pendentes.
“Acompanhamos, com interesse, as diversas propostas legislativas em tramitação na Assembleia da República, em especial matérias com potencial impacto para as relações bilaterais e para a comunidade brasileira”, afirma o embaixador. “Mas é importante ressaltar que temos tido um retorno muito positivo tanto do Governo quanto do Parlamento de Portugal”, complementa. Tanto que, finalizada a votação da Proposta 23/XVI/1, apenas os brasileiros e os cidadãos do Timor-Leste poderão entrar em Portugal como turistas e pedirem para continuar no país, caso decidam trabalhar ou estudar.
Carreiro ressalta que a imigração é tema prioritário para o Brasil, já que a comunidade brasileira representa o maior grupo de estrangeiros residentes em Portugal. “Tenho mantido diálogo sobre temas migratórios e sobre a integração da comunidade brasileira com as autoridades competentes, inclusive o Secretário de Estado da Presidência”, acrescenta.
O embaixador diz, ainda, que outro aspecto que preocupa em relação à integração da comunidade brasileira em Portugal é o acesso à saúde, à educação, ao emprego e à moradia. “Temos ressaltado a contribuição dos imigrantes brasileiros para a economia portuguesa, inclusive, no tocante à geração de empregos e à contribuição para a seguridade social”, assinala.
