O processo para a obtenção da autorização de residência para quem submeteu uma Manifestação de Interesse em Portugal tem passado por algumas mudanças importantes. Em 2024, o Governo anunciou que as Manifestações de Interesse deixariam de ser aceitas como mecanismo para a regularização de cidadãos estrangeiros, como parte de uma reforma para melhorar a eficiência dos serviços de imigração. No entanto, os pedidos submetidos antes de 4 de junho de 2024 ainda continuam a ser processados, seguindo as regras anteriores.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está encarregada desses processos, e o novo procedimento inclui um pagamento de taxas no momento da submissão, o que agiliza o processo. Se o seu pedido estiver em andamento, você deve garantir que todos os documentos estão atualizados, uma vez que pedidos antigos com documentos desatualizados podem ser rejeitados
Como acelerar o processo via judicial?
Se o processo estiver demorando além do esperado, é possível recorrer à via judicial para acelerar a obtenção da autorização de residência. Cidadãos que têm a sua Manifestação de Interesse pendente por mais de dois anos podem recorrer ao tribunal administrativo para exigir uma resposta das autoridades competentes. Esta via pode pressionar a AIMA a agilizar o processo, especialmente se houver atrasos injustificados
Passo a passo até obter a residência:
1. Submissão da Manifestação de Interesse (para quem fez antes de 2024):Aguardando análise da AIMA.
2. Atualização de documentos:Certifique-se de que seus documentos são válidos e atuais.
3. Pagamento das taxas: Você será notificado para pagar as taxas, o que é obrigatório para continuar o processo.
4. Agendamento na AIMA:Após a análise preliminar, você receberá uma proposta de agendamento para uma entrevista ou entrega de documentos adicionais.
5. Decisão final: A AIMA emite a autorização de residência, geralmente válida por dois anos, renovável por mais três
Se houver dificuldades ou atrasos, é recomendável buscar assistência jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, recorrer ao tribunal administrativo.
